Notícias
TJ/PB: Estado deve indenizar mãe de detento que foi morto dentro de estabelecimento prisional
13 de dezembro de 2021
"O Estado responde objetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional, pois é seu dever prestar vigilân [ Leia mais... ]
TJ/RO determina que Estado forneça medicamento à base de Canabidiol à criança de 8 anos
13 de dezembro de 2021
1ª Câmara Especial manteve decisão da Vara de Proteção à Infância e a Juventude de Porto Velho. A 1ª Câmara Especial do Tri [ Leia mais... ]
STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022
10 de dezembro de 2021
Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou limi [ Leia mais... ]
STF mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol durante pandemia
10 de dezembro de 2021
Segundo o relator, a manutenção dos clubes no Profut se relaciona com o princípio constitucional da segurança jurídica e da não su [ Leia mais... ]
STF: Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas é inconstitucional
10 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a medida viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstituciona [ Leia mais... ]
STJ: Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
10 de dezembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da pres [ Leia mais... ]
STJ: Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
10 de dezembro de 2021
?A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de m [ Leia mais... ]
TST: Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
10 de dezembro de 2021
Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. A Sexta Turma do [ Leia mais... ]
TST: Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo
10 de dezembro de 2021
Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador. A T [ Leia mais... ]
TRF3: Suspensão de portaria da AGU fere inviolabilidade profissional dos advogados
10 de dezembro de 2021
Decisão cassou liminar que havia determinado acesso a manifestações jurídicas sobre projet [ Leia mais... ]