Notícias
TJ/DFT: Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
13 de dezembro de 2021
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Novacap terá que indenizar morador que teve casa inundada pelas chuvas
13 de dezembro de 2021
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap a inde [ Leia mais... ]
TRT/RS confirma vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos
13 de dezembro de 2021
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza Rafaela Du [ Leia mais... ]
TJ/ES: Clientes acusados de furto serão indenizados em R$ 10 mil por danos morais
13 de dezembro de 2021
O juiz entendeu que toda a ação de revista dos requerentes ocorreu nas dependências da requerida, oportunidade em que nada foi enc [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém decisão que aplicou multa a Banco Pan por cobranças indevidas e demora na prestação do serviço
13 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0830835-77.2019.815.0001 interposta [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentado por cobrança indevida de tarifas
13 de dezembro de 2021
Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o recebimento de proventos, configura-se indevida a cobrança de tarifa [ Leia mais... ]
TJ/ES: Funcionária de loja ofendida em áudio enviado em rede social deve ser indenizada por colega de trabalho
13 de dezembro de 2021
A autora deve receber uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. A funcionária de uma loja ingressou com uma ação judici [ Leia mais... ]
TJ/AC garante indenização por danos morais a passageiro por cancelamento de voo
13 de dezembro de 2021
Sentença levou em consideração o ato ilícito praticado pela agência ao deixar de comunicar a alteração da malha aérea e a extensão [ Leia mais... ]
TJ/RN: Reajustes na administração indireta devem aguardar julgamento de constitucionalidade
13 de dezembro de 2021
O aumento remuneratório previsto na Lei Complementar nº 614, de 5 de janeiro de 2018, e o pagamento mensal e integral da gratifica [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dano moral por covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho
13 de dezembro de 2021
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a do [ Leia mais... ]