Notícias
STJ: Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico
15 de dezembro de 2021
A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo [ Leia mais... ]
STJ: Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais
15 de dezembro de 2021
Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração a [ Leia mais... ]
TST: Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
15 de dezembro de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenaç [ Leia mais... ]
TST: Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
15 de dezembro de 2021
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição. A Terceira [ Leia mais... ]
TRF1 determina reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT no qual se alegava prescrição
15 de dezembro de 2021
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo interno para encaminhar o proce [ Leia mais... ]
TRF1: Não é necessária a intimação pessoal de acusado para configuração do delito de retenção dos autos
15 de dezembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Jequi [ Leia mais... ]
TRF1: Reconhecimento fotográfico não sustenta por si só a condenação se não houver outras provas que confirmem a autoria
15 de dezembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o reconhecimento f [ Leia mais... ]
TRF3 extingue ação que condenava União por declarações de agentes públicos
15 de dezembro de 2021
Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabil [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário
15 de dezembro de 2021
A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado não terá que ressarcir custo de internação particular por Covid-19
15 de dezembro de 2021
Autora não comprovou indisponibilidade de leitos públicos. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]