Notícias
TJ/RJ: Filho adotivo da Flordelis tem condenação majorada para 9 anos de reclusão por participação na morte do Pastor Anderson do Carmo
17 de dezembro de 2021
A juíza Nearis de Carvalho Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, majorou para nove anos a pena imposta a Lucas Cezar dos Sa [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Estado vai indenizar homem que foi preso no lugar do irmão
17 de dezembro de 2021
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o estado de Goiás a indenizar, por danos morais, um homem que foi preso por engano e permaneceu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Shopping deve indenizar consumidora acidentada após rompimento de tubulação
17 de dezembro de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Condomínio do Águas Claras Shopping a indenizar [ Leia mais... ]
TJ/SC: Colégio que se dizia líder em aprovação no Enem suspenderá propaganda dita enganosa
17 de dezembro de 2021
O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú deferiu tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo [ Leia mais... ]
STJ: Por falta de provas, Corte Especial absolve desembargador do Paraná acusado de lesão corporal
16 de dezembro de 2021
Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição, a Corte Especial do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
16 de dezembro de 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a "aplicabilidad [ Leia mais... ]
STJ Rejeita queixa-crime por difamação contra conselheiro de contas que pediu investigação sobre auditor
16 de dezembro de 2021
A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender. Desse modo, se alguém requer à autoridade competente a [ Leia mais... ]
STJ: Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
16 de dezembro de 2021
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acrés [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decidir sobre isenção do IR em virtude de moléstia grave por ser unicamente agente arrecadador do tributo
16 de dezembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa de Previdência dos Funcionários do [ Leia mais... ]
TRF1: Princípio da insignificância é aplicável na apreciação do crime de descaminho de ouro até tributos no valor de R$ 20 mil reais
16 de dezembro de 2021
Pequena quantidade de ouro, recebida pelo denunciado supostamente como pagamento de artigo [ Leia mais... ]