Notícias
Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar
20 de dezembro de 2021
Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Marti [ Leia mais... ]
STJ decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança
20 de dezembro de 2021
Durante o julgamento da Suspensão de Liminar e de Sentença 2.572, a Corte Especial do Supe [ Leia mais... ]
TST: Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço
20 de dezembro de 2021
Ele viajava pelo Brasil para cobrir eventos esportivos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclus [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato com formação superior à exigida no certame tem direito de prosseguir nas demais fases do processo seletivo
20 de dezembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um candidato a vaga de técnico em administraçã [ Leia mais... ]
TRF1: Cabe ao juízo da execução e não ao juízo sentenciante a eventual concessão de regime semiaberto após a condenação a regime fechado
20 de dezembro de 2021
Confirmando o indeferimento do pedido liminar, a 3ª Turma denegou a ordem de habeas corpus (HC) e decidiu manter a prisão do réu, [ Leia mais... ]
TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação
20 de dezembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou extinto, sem resolução de mérito, um proc [ Leia mais... ]
TRF1: Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia elétrica
20 de dezembro de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação, interposta por um consumidor, c [ Leia mais... ]
TRF1: Excluída por suposta obesidade em processo seletivo para o serviço militar temporário garante na justiça o direito de permanecer no certame
20 de dezembro de 2021
Uma candidata a vaga de dentista inscrita em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o [ Leia mais... ]
TRF4: Concessionária tem valores bloqueados e deve recuperar área de praça de pedágio no PR
20 de dezembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente o bloqueio e seque [ Leia mais... ]
TJ/SC: Apenado que optou por não se imunizar não tem direito a prisão domiciliar
20 de dezembro de 2021
A atual pandemia ocasionada pela Covid-19, por si só, não gera o direito de se cumprir pen [ Leia mais... ]