Notícias
TJ/AC garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual
12 de janeiro de 2022
A legislação assegura à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua famíli [ Leia mais... ]
TJ/GO condena posto de combustíveis a pagar pensão a cliente que se acidentou no interior do estabelecimento
12 de janeiro de 2022
A juíza Lídia de Assis e Souza Branco, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou um posto de combustíveis a pa [ Leia mais... ]
TJ/MA: Banco do Brasil terá que restituir cliente por inserir seguro em contrato de empréstimo consignado sem autorização
12 de janeiro de 2022
Inserir em contrato, sem anuência do cliente, um seguro junto com empréstimo consignado configura venda casada. Esse foi o entendi [ Leia mais... ]
TJ/GO: Estudante que teve dedo decepado durante aula de educação física receberá indenização de R$ 30 mil
12 de janeiro de 2022
Um estudante que teve o quinto dedo da mão direita (dedo mindinho) decepado durante as atividades de educação física na escola em [ Leia mais... ]
TRT/SP afasta competência da Justiça do Trabalho para julgar vínculo entre servidor e poder público regido por lei local
12 de janeiro de 2022
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um contrato entre o município de Cubatão [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município é condenado a pagar R$ 100 mil de danos morais por negligência médica
12 de janeiro de 2022
O Município de Nova Floresta foi condenado a pagar a quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, aos familiares de uma mulher [ Leia mais... ]
TJ/SP: Modelo que teve fotos usadas indevidamente em aplicativo de relacionamentos será indenizada
12 de janeiro de 2022
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central condenou mulher a indenizar, por danos mo [ Leia mais... ]
TJ/AM: Academia terá que indenizar vizinho por excesso de ruído
12 de janeiro de 2022
Autor teve imóvel afetado por atividade de academia, conforme parecer técnico apresentado. Sentença da 3.ª Vara Cível e de [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Sociedade de economia mista municipal é condenada a pagar reajustes salariais retroativos
12 de janeiro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Companhi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por falta de manutenção das vias públicas
12 de janeiro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrit [ Leia mais... ]