Notícias
TJ/AM: Empresa deverá indenizar consumidor por envio de produto não solicitado
19 de janeiro de 2022
Situação é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa ao Consumidor. Sentença da Comarca de Autazes condenou empresa [ Leia mais... ]
TJ/MA: Americanas.com é condenada a restituir cliente que comprou um produto e não recebeu
19 de janeiro de 2022
Uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a loja Americanas S/A, platafor [ Leia mais... ]
TRT/MT determina que município bloqueie repasses para garantir pagamento a terceirizados da saúde
19 de janeiro de 2022
A Prefeitura de Rondonópolis deverá depositar, em conta judicial, os créditos que seriam repassados à Bem Estar Prestadora de Serv [ Leia mais... ]
TRF1: Contratação de profissionais terceirizados não configura preterição de candidatos aprovados em concurso
18 de janeiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de candidatos habilitados no concurso públ [ Leia mais... ]
TRF1: Benefício previdenciário recebido de boa-fé pelo segurado em decorrência de decisão judicial não está sujeito a devolução
18 de janeiro de 2022
No julgamento de ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), [ Leia mais... ]
TRF1 desconstitui medida cautelar de proibição de ingresso em fazenda por excesso de prazo da investigação criminal
18 de janeiro de 2022
Concessão parcial de habeas corpus para que os investigados possam adentrar uma fazenda objeto de conflito agrário em Marabá/PA fo [ Leia mais... ]
TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial
18 de janeiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS [ Leia mais... ]
TJ/RJ: American Airlines é condenada a pagar R$ 15 mil em danos morais por extravio da bagagem
18 de janeiro de 2022
A Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar uma indenização por danos morais no [ Leia mais... ]
TJ/SP: Hospital deverá indenizar por sumiço de objetos pessoais de paciente
18 de janeiro de 2022
Esposa não recebeu pertences de marido falecido por Covid-19. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TJ/MG: Filho recebe reparação por Telefônica negativar nome do pai falecido
18 de janeiro de 2022
Telefônica negativou cadastro por débito após o óbito. A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a indenizar um empresário res [ Leia mais... ]