Notícias
STJ: Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
01 de junho de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendiment [ Leia mais... ]
STJ entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
01 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o ent [ Leia mais... ]
TST: Pedido de cobrador para sacar FGTS na pandemia deve ser examinado pela Justiça do Trabalho
01 de junho de 2022
Para a 5º Turma, o pedido se insere na competência da Justiça do Trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
01 de junho de 2022
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente notarial que pretendia receber a mult [ Leia mais... ]
TST: Faculdade Anhanguera pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
01 de junho de 2022
Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas. A Segunda [ Leia mais... ]
TRF1: Nomeação de candidatos deficientes por determinação judicial sem alternância não prejudica candidato aprovado em cadastro reserva
01 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento, por unanimidade, à apelação de candidato que impetrou mandado de [ Leia mais... ]
TRF1: Advogado acusado de grilagem de terras e crimes contra o meio ambiente tem habeas corpus negado
01 de junho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpu [ Leia mais... ]
TRF4: Candidata com autodeclaração negada deve ser reclassificada na ampla concorrência
01 de junho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, liminar expedida em março que possibilitou [ Leia mais... ]
TRF4 mantém uso facultativo de simuladores em CFCs do RS
01 de junho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento reali [ Leia mais... ]
TJ/MG: Pequena espera por troco não provoca danos passíveis de indenização
01 de junho de 2022
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da 5ª Vara Cível de Uberaba que isentou a microempresa [ Leia mais... ]