Notícias
TRF1: Proventos de aposentadoria depositados após morte de servidor inativo devem ser ressarcidos ao erário
02 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de valor de [ Leia mais... ]
TRF1: Médico que atua em programas do Governo Federal tem direito a abatimento de 1% em saldo devedor do Fies
02 de fevereiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da [ Leia mais... ]
TRF1 mantém nulidade de auto de infração e reafirmada ilegitimidade da Fazenda Nacional para lançar e exigir créditos tributários de imposto de renda sobre rendimentos pagos pelos Estados-membros da federação a serventuários e magistrados
02 de fevereiro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra [ Leia mais... ]
TRF3: Cruzeiro marítimo deve pagar impostos sobre mercadorias comercializadas em território brasileiro
02 de fevereiro de 2022
Para magistrados, cobrança é legal. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que de [ Leia mais... ]
TRF4: INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença
02 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 4 [ Leia mais... ]
TJ/ES: Laboratório deve indenizar paciente por danos morais após falha em exame toxicológico
02 de fevereiro de 2022
O autor afirmou que não utiliza nenhuma substância ou droga ilícita, por isso, diante da situação, ele solicitou uma contraprova c [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve ressarcir paciente que recorreu à rede privada por falta de leito em hospital público
02 de fevereiro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a ressarcir a filha de um paci [ Leia mais... ]
TRT/MT: Babá que extrapola horário de serviço em viagem deve receber horas extras
02 de fevereiro de 2022
A babá que extrapola os limites de horário de trabalho quando em viagem determinada pelo empregador deve receber horas extras. É o [ Leia mais... ]
TJ/GO: João de Deus é condenado a mais quatro anos de prisão pelo crime de violação sexual mediante fraude
02 de fevereiro de 2022
João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado, nesta segunda-feira (31), a mais quatro anos de reclusão [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar
02 de fevereiro de 2022
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou o recurso de um motor [ Leia mais... ]