Notícias
TRF4: Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema
03 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 20 dias b [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ford é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km
03 de fevereiro de 2022
A Ford Motor Company Brasil foi condenada a indenizar um consumidor pelas constantes falhas apresentadas no veículo 0 km. O carro [ Leia mais... ]
TJDFT mantém condenação de dono de supermercado que cometeu fraude tributária
03 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou parcialmente recurso de dono de supermercado, para reduzir a [ Leia mais... ]
TJ/PB: Defeito em escova alisadora de cabelo da Mondial não gera dano moral
03 de fevereiro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu não ser cabível o pagamento de indenização, a título de danos mor [ Leia mais... ]
TRT/MG: Gerente de clube de pôquer não tem reconhecida relação de emprego por inexistência de objeto lícito
03 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um clube de pôquer e um trabalhador, que exercia a função de croup [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município tem 48h para cumprir exigência de comprovante vacinal no comércio. Multa pode chegar a R$ 1 milhão
03 de fevereiro de 2022
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estipulou multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 mil [ Leia mais... ]
TJ/SP: Unimed deverá manter prestação de 'home care' a paciente tetraplégico
03 de fevereiro de 2022
Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ma [ Leia mais... ]
TJ/SP condena USP a indenizar em R$ 250 mil pais de aluno morto ao carregar armário
03 de fevereiro de 2022
R$ 250 mil, por danos morais, a cada um. A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital co [ Leia mais... ]
TJ/AC: Município reestabelecer gratuidade no transporte público à pessoa com dificuldade de locomoção
03 de fevereiro de 2022
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco considerou que apesar do homem estar buscando tratamento, ainda permanece com [ Leia mais... ]
TJ/AC: Comitiva de evento é condenada por acidente de mulher que assistia ao desfile
03 de fevereiro de 2022
Mulher teria sido atropelada por carreta e, mesmo assim, retirada do local sem ter recebido atendimento de urgência para que march [ Leia mais... ]