Notícias
STJ estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia
08 de fevereiro de 2022
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança e fixou o prazo de 60 dias para que o Minist [ Leia mais... ]
STJ: Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
08 de fevereiro de 2022
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para [ Leia mais... ]
STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita
08 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagame [ Leia mais... ]
STJ: Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos
08 de fevereiro de 2022
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que [ Leia mais... ]
TST: Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
08 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional. A Segunda Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TST: Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
08 de fevereiro de 2022
A obrigação estava prevista em norma coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Arezzo [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal
08 de fevereiro de 2022
Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa consegue anular sentença para cobrar dívida de cartão de crédito
08 de fevereiro de 2022
A Caixa Econômica Federal (Caixa) teve recurso de apelação provido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) [ Leia mais... ]
TRF4 nega benefício por falta de provas de sequelas de Covid-19
08 de fevereiro de 2022
Devido a contradições entre a situação clínica e as sequelas de Covid-19 alegadas por um motorista de aplicativo de Curitiba para [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar mulher que teve o dedo decepado em parque público
08 de fevereiro de 2022
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma mu [ Leia mais... ]