Notícias
TST: Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
10 de fevereiro de 2022
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa não pode capitalizar juros em débito de cheque especial
10 de fevereiro de 2022
Nos contratos firmados por instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Pro [ Leia mais... ]
TRF1 confirma direito de segurada à aposentadoria rural por idade ante a comprovação do exercício de atividade rural
10 de fevereiro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Soci [ Leia mais... ]
TJ/RS: Idoso tem preferência em critério de desempate em concurso público
10 de fevereiro de 2022
Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRS concederam mandado de segurança para reconhecer o direito de candidata idosa a ficar em [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de procedimentos
10 de fevereiro de 2022
O hospital não pode cobrar dos beneficiários de plano de saúde as "glosas"- que são faturamentos não recebidos ou recusados - feit [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa terá de indenizar consumidora que passou o natal no escuro
10 de fevereiro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 2 mil o valor da indenização, por danos morais, [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregado dispensado por justa causa após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado
10 de fevereiro de 2022
A empresa alegou conduta sexual inadequada. Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para [ Leia mais... ]
TJ/MA: Ausência de hidrômetro não é motivo para isenção de pagamento de fatura
10 de fevereiro de 2022
A ausência de hidrômetro em uma residência não justifica o não pagamento de faturas de água, ainda mais se o poço que abastece o i [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens
10 de fevereiro de 2022
Práticas contrariam a LGPD. A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou u [ Leia mais... ]
TJ/SP: Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens
10 de fevereiro de 2022
Inocorrência de falha na prestação de serviços. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]