Notícias
TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de taxa para regularização migratória
11 de fevereiro de 2022
Legislação garante direito no caso de vulnerabilidade socioeconômica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg [ Leia mais... ]
TJ/SP: pandemia é motivo para rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias
11 de fevereiro de 2022
Estado de calamidade impossibilitou início das atividades. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Just [ Leia mais... ]
TJ/SP: Aeroporto custeará tratamento veterinário após sumiço de cachorra Pandora em suas dependências
11 de fevereiro de 2022
Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos. A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em tutela cautelar antece [ Leia mais... ]
TJ/MA: Normas que restringem atividade de transporte por aplicativos são inconstitucionais
11 de fevereiro de 2022
TJMA julgou procedente, em parte, ADI contra dispositivos do município que contrariam princípios que regem ordem econômica em ativ [ Leia mais... ]
TRT/SP: Nulidade de citação pode ser declarada mesmo após fim do prazo para ação rescisória
11 de fevereiro de 2022
A 13ª Turma do TRT da 2º Região manteve decisão de 1º grau e anulou os atos processuais de uma ação que opunha dois sindicatos rep [ Leia mais... ]
TJ/ES: Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida
11 de fevereiro de 2022
O juiz da Vara Única de Ecoporanga observou que, no caso, não foi apresentado contrato em que a cliente autorizasse o requerido a [ Leia mais... ]
TJ/PE fixou teses jurídicas pertinentes ao tema da validade da contratação de empréstimo bancário consignado por pessoa analfabeta
11 de fevereiro de 2022
Na terça-feira (8/02), em julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 16553-79.2019.8.17.9000 [ Leia mais... ]
TJ/GO: Empresa de ônibus terá de arcar com danos sofridos por passageira após veículo se chocar com árvore
11 de fevereiro de 2022
Uma passageira do transporte coletivo vai receber R$ 13 mil de indenização em decorrência de ter se lesionado durante acidente de [ Leia mais... ]
TRT/SC: Destinado ao sustento do devedor, auxílio-alimentação não pode ser penhorado
11 de fevereiro de 2022
Para magistrados das duas instâncias que julgaram o caso, natureza da verba não é determin [ Leia mais... ]
TJ/GO: Hospítal é condenado a indenizar familiares por troca de cadáveres
11 de fevereiro de 2022
À unanimidade de votos, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso inominado interposto pelo Hospital [ Leia mais... ]