Notícias
TJ/PB: Consumidor previamente notificado da negativação do seu nome não tem direito a indenização
14 de fevereiro de 2022
"Ante a comprovação da notificação prévia, inexiste o dever de indenizar por parte do órgã [ Leia mais... ]
TRT/MG: Ex-empregado de usina açucareira será indenizado por más condições de trabalho e atraso no pagamento de salários
14 de fevereiro de 2022
Uma usina de açúcar de Passos, no sudoeste do Estado, e mais quatro empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/GO: Hospital é condenado a indenizar mulher que ficou com sequela permanente no braço adquirida durante o seu nascimento
14 de fevereiro de 2022
O Hospital Nossa Senhora D’Abadia, de Quirinópolis, foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil reais a uma mulher que tem def [ Leia mais... ]
TJ/AC rejeita denúncia de influenciador digital por não identificar prática de apologia ao crime
14 de fevereiro de 2022
Na decisão, o juiz de Direito enfatizou que a publicação feita pelo acusado se enquadraria em injúria. O magistrado rejeitou a den [ Leia mais... ]
TJ/AC condena unidade educacional por não entregar diploma
14 de fevereiro de 2022
A matéria retratada nos autos versa sobre relação de consumo, portanto, a responsabilidade da reclamada é objetiva nos termos do a [ Leia mais... ]
TJ/ES: Paciente que ficou grávida após um ano da cirurgia de laqueadura deve ser indenizada por danos morais
14 de fevereiro de 2022
O juiz afirmou que a situação não ocorreu por erro médico ou conduta ilícita por parte do [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária pode multar consumidor que efetua religação de energia por conta própria
14 de fevereiro de 2022
Uma empresa concessionária de energia elétrica pode multar unidade consumidora que efetua auto religação. Foi assim que entendeu u [ Leia mais... ]
TRT/RN: Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica
14 de fevereiro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. a pagar à ope [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece direito à rescisão indireta de trabalhadora que teve o horário de trabalho trocado
14 de fevereiro de 2022
A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo aos [ Leia mais... ]
STJ: Juiz da comarca onde mora adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ em cidades diferentes
11 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), [ Leia mais... ]