Notícias
STJ considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP
14 de fevereiro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal [ Leia mais... ]
STJ: Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência
14 de fevereiro de 2022
?Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de institui [ Leia mais... ]
STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie
14 de fevereiro de 2022
Por entender não ter havido violação a direitos autorais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento [ Leia mais... ]
STJ: Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal
14 de fevereiro de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a [ Leia mais... ]
TST: Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado
14 de fevereiro de 2022
Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho c [ Leia mais... ]
TRF1: Descontos na folha de pagamento de servidor por danos causados ao erário depende de anuência prévia
14 de fevereiro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à União se abster de realizar descon [ Leia mais... ]
TRF1 garante antecipação da colação de grau a aluna aprovada e nomeada em concurso público para professor
14 de fevereiro de 2022
Uma estudante do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) garantiu o direito de antecipar sua colação de grau e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem as fotos do casamento
14 de fevereiro de 2022
A Box Estúdio Digital foi condenada a indenizar um consumidor que ficou sem as fotos e vídeos da cerimônia de casamento. A decisão [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Supermercado Assaí é condenado por abordagem violenta a criança negra
14 de fevereiro de 2022
A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou recurso do Supermercad [ Leia mais... ]
TJ/PB: Verba do Fundef não pode ser usada para pagar honorários advocatícios
14 de fevereiro de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que verba do Fundef não pode ser usada para pagar honorários advocatícios. O cas [ Leia mais... ]