Notícias
STJ: Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia
15 de fevereiro de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instânc [ Leia mais... ]
TST: Gestante não tem direito a estabilidade em contrato temporário
15 de fevereiro de 2022
Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empre [ Leia mais... ]
TST: Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
15 de fevereiro de 2022
Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente. A Quinta [ Leia mais... ]
TRF1 confirma prorrogação de visto temporário de estudante estrangeiro no Brasil para conclusão dos seus estudos
15 de fevereiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa necessária, mantendo a sentença que julgou proceden [ Leia mais... ]
TRF1 confirma a concessão de aposentadoria por invalidez a trabalhadora rural volante – safrista – pelo INSS
15 de fevereiro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (IN [ Leia mais... ]
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional
15 de fevereiro de 2022
Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício. A Décima T [ Leia mais... ]
TRF4: Análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica
15 de fevereiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, ontem (10/02), aposentadoria por invalidez à agricultora de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa
15 de fevereiro de 2022
A BRDF Fitness Center – Academia de Ginástica foi condenada a indenizar uma aluna menor de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Tam é condenada por extravio permanente de bagagem
15 de fevereiro de 2022
A Tam Linhas Aéreas terá que indenizar uma passageira que teve a mala extraviada. A bagagem não foi encontrada e entregue a autora [ Leia mais... ]
TRT/MG entende que acordo extrajudicial deve ser homologado em respeito ao princípio da autonomia da vontade
15 de fevereiro de 2022
“O acordo extrajudicial é procedimento de jurisdição voluntária e não permite intervenção judicial na manifestação de vontade das [ Leia mais... ]