Notícias
STJ: É lícita a exigência de processo seletivo público para médicos cooperados ingressarem na Unimed
16 de fevereiro de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa de trabalh [ Leia mais... ]
STJ: Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
16 de fevereiro de 2022
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabel [ Leia mais... ]
TST: Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
16 de fevereiro de 2022
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TST: Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
16 de fevereiro de 2022
Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado. A Segunda Turma do [ Leia mais... ]
TRF1: É devida a restituição das anuidades dos conselhos profissionais pagas após pedido comprovado de baixa no registro
16 de fevereiro de 2022
Nos termos do voto da relatora, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 [ Leia mais... ]
TRF1: É de dez anos o prazo prescricional aplicável às ações de desapropriação indireta
16 de fevereiro de 2022
Na hipótese de desapropriação indireta, que é a situação fática em que a Administração, sem qualquer título legítimo, ocupa indevi [ Leia mais... ]
TRF5: Servidor da Funasa poderá requerer aposentadoria especial por ineficácia de EPI
16 de fevereiro de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu que o Equipamento de Proteção Indivi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Operadora Tim é condenada por cadastrar celular como roubado
16 de fevereiro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF aumentou a condenação imposta a Tim S/A por cadastrar, de forma indevida, o IMEI [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar consumidora que sofreu lesão após sessão de depilação a laser
16 de fevereiro de 2022
A Dyelcorp Serviços Estéticos terá que indenizar uma consumidora que sofreu lesões nos braços e antebraços após a segunda sessão d [ Leia mais... ]
TJ/PB: Infecção hospitalar - mantida condenação do Estado por danos morais e estéticos
16 de fevereiro de 2022
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interpost [ Leia mais... ]