Notícias
TRT/GO: Diligências sem sucesso para localizar bens não interrompem prescrição intercorrente
05 de junho de 2026
Quando uma execução fica sem andamento por mais de dois anos por falta de iniciativa do credor, a lei permite o reconhecimento da [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem é condenado por danos morais após importunação sexual contra empresária
05 de junho de 2026
Atitudes também resultaram em condenação na esfera criminal A 3ª Vara Cível da coma [ Leia mais... ]
TJ/MG: Município deve garantir moradia e assistência a duas idosas
05 de junho de 2026
Justiça manteve medidas de proteção a mãe e filha em situação de vulnerabilidade em Extrem [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que fez cirurgia no nariz e perdeu a visão será indenizada em R$ 50 mil
05 de junho de 2026
Justiça reconheceu falha no dever de informação e negligência no atendimento pós-operatório A 2ª Vara Cível da comarca de S [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhador vítima de transfobia em rede varejista obtém indenização por danos morais
05 de junho de 2026
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou de R$ 20 mil para pouco mais de R$ 38 mil a inden [ Leia mais... ]
TJ/AM declara inconstitucional trecho de lei que autoriza transferência automática de permissão de serviço público
05 de junho de 2026
Exceção contraria princípios e dispositivos constitucionais, como a exigência de licitação para delegação de serviços. O Tr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça reconhece fraude em empréstimos via Pix e condena banco digital
05 de junho de 2026
A Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN condenou um banco a anular as cobranças refere [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira
05 de junho de 2026
Decisão foi prolatada na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville A 2ª Vara da Fa [ Leia mais... ]
TJ/RN: Erro médico em atendimento a criança leva à condenação de município por danos morais
05 de junho de 2026
Um erro de diagnóstico em unidade de saúde levou à condenação do Município de Macaíba/RN ao pagamento de indenização por danos mor [ Leia mais... ]
TRT/BA reverte justa causa de atendente que postou vídeo em aniversário durante período de atestado
05 de junho de 2026
Uma atendente de telemarketing de Salvador terá a justa causa revertida em dispensa imotiv [ Leia mais... ]