Notícias
TRF4: Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas
23 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, por receber [ Leia mais... ]
TRF5 determina que INSS analise pedido de benefício assistencial no prazo de 30 dias
23 de fevereiro de 2022
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que o Instituto Nacional do Seguro S [ Leia mais... ]
TJ/SP: Grupo do mercado de criptomoedas reembolsará investidor
23 de fevereiro de 2022
Cliente foi impedido de acessar sua conta. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sent [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por expedição irregular de CNH
23 de fevereiro de 2022
O Departamento de Trânsito do DF foi condenado a indenizar um motorista cuja carteira de h [ Leia mais... ]
TJ/PB: Mera cobrança de valor indevido é insuficiente para causar ofensa à honra do consumidor
23 de fevereiro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a mera cobrança de v [ Leia mais... ]
TJ/PB: Notificação de infração de trânsito deve ser enviada em até 30 dias
23 de fevereiro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que para a imposição de multa de trânsito é necessário o envio d [ Leia mais... ]
TRT/CE: Dano moral a empregada que não foi homenageada ao completar 30 anos de serviço é negado
23 de fevereiro de 2022
Uma funcionária do Banco Itau Unibanco ingressou com uma ação trabalhista pedindo indenização por danos morais e materiais no valo [ Leia mais... ]
TRT/MG: Vaqueiro que teve lesões degenerativas na coluna não consegue provar nexo causal entre o trabalho e a doença
23 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade de um produtor rural da região de Uberaba pela doença degenerativa que acometeu o [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidora que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
23 de fevereiro de 2022
A própria empresa reconheceu que a negativação foi indevida. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma empresa de c [ Leia mais... ]
TJ/ES: Casal que descobriu não ter registro oficial de casamento após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado
23 de fevereiro de 2022
Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no ca [ Leia mais... ]