Notícias
TRF1 confirma imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
02 de março de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e ac [ Leia mais... ]
TRF4: Agropecuarista deve pagar multa de R$ 511 mil por desmatamento de vegetação de Mata Atlântica
02 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a cobrança de multa de R$ 511 mil imposta pelo Instituto Brasileiro do Mei [ Leia mais... ]
TJ/PE: Companhia de Saneamento pagará indenização a consumidora por vazamento de esgoto em rua
02 de março de 2022
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, a Companhia Pernambucana de Saneamento ( [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cuidadores que se mudaram sem informar novo endereço responderão por subtração de menor
02 de março de 2022
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do Ministério Público e recebeu denúncia contra um [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem que enviou vídeos íntimos deve indenizar a mulher que recebeu as imagens e sua filha
02 de março de 2022
Segundo a sentença, a filha da autora estava jogando no celular no momento em que o requer [ Leia mais... ]
TJ/MA: Estabelecimento que devolve dinheiro de produto estragado não tem dever de indenizar
02 de março de 2022
Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença profe [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada
02 de março de 2022
A dona de um cachorro de grande porte foi condenada a indenizar uma criança por danos causados pelo animal. O ataque ocorreu enqua [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa cria ranking de vendas com destaques em cores e é condenada por danos morais
02 de março de 2022
Uma empresa de comércio varejista, com unidade em Contagem, terá que pagar indenização, no valor de R$ 4 mil, a um vendedor que al [ Leia mais... ]
TJ/GO: Vendedor é condenado por comercializar imóvel que apresentou defeitos menos de um ano após a entrega ao proprietário
02 de março de 2022
A juíza Patrícia Dias Bretas, em auxílio no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprime [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que permitia “Prova do Laço” em Andradina é inconstitucional
02 de março de 2022
Atividades causam sofrimento a animais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último [ Leia mais... ]