Notícias
STF: Emenda da Constituição paulista que conferia autonomia a delegados de Polícia é inválida
07 de março de 2022
O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a Polícia Civil, por determinação constitucional, se submete aos governadores. [ Leia mais... ]
STJ absolve acusado de tráfico por dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar
07 de março de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo dúvidas entre a versão da polícia – que diz ter sido aut [ Leia mais... ]
STJ: Competência para julgar fornecimento para uso 'off label' de medicamento registrado na Anvisa é da Justiça Estadual
07 de março de 2022
?A Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) para julga [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo não gera dano moral presumido
07 de março de 2022
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que "o [ Leia mais... ]
TST: Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga
07 de março de 2022
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, a recente Lei Geral de Proteção de Dados A Subseção I Especializada em Diss [ Leia mais... ]
TST: Quem deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida é o TRT
07 de março de 2022
A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reco [ Leia mais... ]
TRF1: Estado de pobreza deve ser presumido para concessão da gratuidade judiciária mediante simples afirmação na petição inicial da parte interessada
07 de março de 2022
Sob a relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional F [ Leia mais... ]
TRF1 confirma a imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
07 de março de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e ac [ Leia mais... ]
TJ/PB: Sindicato estadual não possui legitimidade para propor ação em defesa de professores da rede municipal
07 de março de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Sindicato dos Traba [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora por interrupção no fornecimento de energia na véspera de natal
07 de março de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a Apelação Cível nº 0800472-68.2019.8.15.011 [ Leia mais... ]