Notícias
STF: Lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais é inválida
08 de março de 2022
A Corte reafirmou entendimento sobre a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Fed [ Leia mais... ]
STJ: Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
08 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à d [ Leia mais... ]
STJ: Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva
08 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitr [ Leia mais... ]
STJ nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil
08 de março de 2022
Por entender que a decisão não produziria efeitos em território nacional, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) r [ Leia mais... ]
STJ vai definir em Recurso Repetitivo se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade
08 de março de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir a possibilidade de o meno [ Leia mais... ]
STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília
08 de março de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou recurso em habeas corpus que buscava a soltura do adv [ Leia mais... ]
TST Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE
08 de março de 2022
Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade. A Subseção II Especializada em Dissíd [ Leia mais... ]
TRF1 garante a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação
08 de março de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) efetuar a [ Leia mais... ]
TRF1 Reafirmada a necessidade de cumprimento da cláusula de nota mínima no Enem para transferência do Fies a outros cursos
08 de março de 2022
Estudantes que desejam transferir o contrato de Financiamento Estudantil (Fies) de um curso para outro devem obter no Exame Nacion [ Leia mais... ]
TST: Associado que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria
08 de março de 2022
Segundo o regulamento da época da admissão, o benefício não estava vinculado à extinção do contrato de trabalho. A Subseção [ Leia mais... ]