Notícias
TJ/AC: Serviço on-line de reserva Decolar.com deve indenizar consumidora acreana
09 de março de 2022
Segundo a legislação consumerista, a fornecedora responde pela falha na prestação do serviço independentemente da culpa. O [ Leia mais... ]
TRT/SP: CVC turismo deve indenizar empregada que desenvolveu burnout por assédio moral
09 de março de 2022
A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional da área de marketing [ Leia mais... ]
TJ/SP: Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
09 de março de 2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 5,2 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TJ/ES: Noiva que não recebeu álbum de casamento após cerca de dois anos deve ser indenizada
09 de março de 2022
O juiz entendeu que houve descumprimento do contrato. Uma noiva que não recebeu as fotos de seu casamento será indenizada p [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a estudante que teria sido impedida de realizar rematrícula em medicina
09 de março de 2022
O magistrado observou que não houve nenhum registro de renovação de matrícula ou frequência em atividades curriculares, nem mesmo [ Leia mais... ]
TRT/GO nega indenização à família de motorista vítima da Covid-19 por falta de nexo causal com o trabalho
09 de março de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional equiparada a [ Leia mais... ]
TJ/AC concede liminar para que grávida tenha laqueadura feita junto ao parto do seu quarto filho
09 de março de 2022
Todos os outros partos foram naturais, dessa vez a mulher deve ser submetida à cesariana para que o procedimento se efetive. [ Leia mais... ]
TJ/MG nega pedido de indenização contra humorista
09 de março de 2022
Artista pediu que pessoas da plateia se retirassem do local. O juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, do Juizado Especial Cível, Crim [ Leia mais... ]
TJ/PB: Candidato aprovado fora do número de vagas ofertadas não tem direito a nomeação
09 de março de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no ed [ Leia mais... ]
STF: Empresas do Rio são obrigadas a fornecer serviço telefônico 0800
08 de março de 2022
Prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada no exercício da competência concorrente dos estados para legislar sobre consu [ Leia mais... ]