Notícias
TRF1: É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade
08 de julho de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão [ Leia mais... ]
TRF1: Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal
08 de julho de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência de um juízo para a [ Leia mais... ]
TRF1: Posterior vinculação do local do dano em crime de improbidade administrativa a outra jurisdição altera a competência para processar e julgar a causa
08 de julho de 2022
Ao julgar o conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana em face d [ Leia mais... ]
TRF4: Atraso na compra de vacinas não gera indenização a família de vítima de Covid-19
08 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (5/7), pedido de indenização contra a União ajuizado pela vi [ Leia mais... ]
TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo
08 de julho de 2022
Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de [ Leia mais... ]
TRT/RN anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19
08 de julho de 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) anulou uma demissão por justa causa de ex-empregada da Tam Linhas Aéreas S/A por não ter apres [ Leia mais... ]
TJ/SP: Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado
08 de julho de 2022
Réu ressarcirá dano ao erário. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]
TRT/MG: Pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
08 de julho de 2022
Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa é condenada por hospedar turista em alojamento para pessoas carentes na França
08 de julho de 2022
A Justiça da Capital condenou uma plataforma online de reserva e locação de acomodações a indenizar e reembolsar um usuário por um [ Leia mais... ]
TRT/SP: Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida
08 de julho de 2022
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede [ Leia mais... ]