Notícias
TRT/SP: Correios terão que pagar mais de R$ 1 milhão à família de carteiro que morreu de covid-19
11 de março de 2022
Por não adotar medidas eficazes para conter a contaminação da covid-19 entre os funcionários, a Empresa Brasileira de Correios e T [ Leia mais... ]
TJ/ES: Aluno impedido de fazer prova prática de motocicleta deve ser indenizado
11 de março de 2022
O autor deve receber o valor de R$ 461,93, referente a despesas para protocolo de novo pedido de habilitação, mais R$ 1.000,00 pel [ Leia mais... ]
TJ/ES: Passageira atingida por porta de ônibus ao desembarcar deve ser indenizada
11 de março de 2022
A usuária de transporte coletivo foi atingida na cabeça com o fechamento das portas. Uma passageira que, ao desembarcar de [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora com câncer de mama será reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória
11 de março de 2022
Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG consideraram discriminatória a dispensa aplicada por uma empresa de serviço de conservação [ Leia mais... ]
TJ/SC: mulher que ficou três meses sem poder usar veículo recém comprado será indenizada
11 de março de 2022
Uma mulher que adquiriu um veículo e posteriormente ficou impedida de utilizá-lo durante três meses por equívoco da revendedora, d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado deve se abster de designar delegados para outras unidades sem utilizar instituto da remoção
11 de março de 2022
A 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal deferiu, em parte, pedido formulado pela Associação dos Delegados de Polícia Civi [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa deve informar os elementos que compõem o salário de modo claro ao trabalhador
11 de março de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever do em [ Leia mais... ]
STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial
10 de março de 2022
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a a [ Leia mais... ]
STJ: Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
10 de março de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu trê [ Leia mais... ]
STJ: Habeas corpus não é via adequada para atacar ato de governador sobre exigência de comprovante de vacina
10 de março de 2022
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus não é a via processual adequada para questionar decret [ Leia mais... ]