Notícias
TJ/SP: Estado deve providenciar vaga em residência inclusiva à jovem com deficiência
14 de março de 2022
Abrigada em casa de acolhimento, jovem completou 18 anos. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paul [ Leia mais... ]
TJ/ES: Pedestre que fraturou tornozelo ao cair em calçada deve ser indenizada
14 de março de 2022
O magistrado observou que o vídeo apresentado demonstra claramente que a queda ocorreu no final da calçada do proprietário do imóv [ Leia mais... ]
Lei Federal nº 14.311/2022 modifica a normativa que disciplina o afastamento das empregadas gestantes
11 de março de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Lei Federal nº 14.311, de 09 de março de 2022, que altera a Lei Fe [ Leia mais... ]
STJ: Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
11 de março de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida [ Leia mais... ]
STJ: Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício
11 de março de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela req [ Leia mais... ]
STJ mantém acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe
11 de março de 2022
Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio [ Leia mais... ]
TST: Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
11 de março de 2022
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. A Séti [ Leia mais... ]
TST mantém indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
11 de março de 2022
Para a 3ª Turma, a empresa é responsável objetivamente pelo dano, em razão do risco da atividade. A Terceira Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TST: Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
11 de março de 2022
Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenaçã [ Leia mais... ]
TRF1: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social não há previsão legal de direito do segurado à desaposentação
11 de março de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou o pedido, em mandado de segurança, de u [ Leia mais... ]