Notícias
TRF1: Indeferimento de testemunhas arroladas pelo acusado ferem os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
14 de março de 2022
Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conceder a ordem de ha [ Leia mais... ]
TRF1: É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social
14 de março de 2022
Ao fundamento de que a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria seja [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve restabelecer benefício assistencial para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral
14 de março de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer, no prazo de 15 dias, o pagamento de benefício assistencial à pesso [ Leia mais... ]
TRF4: PUC terá que realizar novo vestibular com candidata de medicina prejudicada
14 de março de 2022
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determino [ Leia mais... ]
TRF5: Professor de educação física no ensino básico precisa ser inscrito no conselho profissional
14 de março de 2022
O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de Educação Fís [ Leia mais... ]
TJ/PE: Paciente impedido de entrar em hospital por não apresentar esquema vacinal tem mandado de segurança extinto por deficiências na petição inicial
14 de março de 2022
É pressuposto específico para a impetração de mandado de segurança a existência de prova documental e pré-constituída dos fatos al [ Leia mais... ]
TJ/DFT: TAM deve incluir bebê de colo em viagem nacional sem custo adicional
14 de março de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas [ Leia mais... ]
TRT/GO: Responsabilidade pela conexão em audiência telepresencial é exclusiva das partes
14 de março de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou, por unanimi [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher que teve nome incluído em lista de suspeitos de irregularidades na 1ª dose da vacina será indenizada
14 de março de 2022
Fato gerou atraso na aplicação da 2ª dose. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decis [ Leia mais... ]
TJ/SC: Corte de luz por atraso na conta de delivery de alimentos não foi ilegal
14 de março de 2022
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital não reconheceu ilegalidade na suspensão do fornecimento de energia elétrica de [ Leia mais... ]