Notícias
TRF1: Reconhecida a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias
16 de março de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sob [ Leia mais... ]
TRF1: É devida por tabelião registrador a contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos empregados contratados
16 de março de 2022
Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem, obrigatoriamente, ser contratado [ Leia mais... ]
TRF4: Mãe de menor que recebe pensão alimentícia não tem direito à cota dupla do auxílio emergencial
16 de março de 2022
Quando há pagamento de pensão alimentícia para filho menor de idade, fica descaracterizada a condição de pessoa provedora de famíl [ Leia mais... ]
TRF3 nega pedido de estudante para frequentar aulas na USP sem apresentar comprovante vacinal
16 de março de 2022
Para magistrado, reitoria da universidade pode adotar medida de precaução e de prevenção diante da pandemia da Covid-19. O [ Leia mais... ]
TRF5 assegura tratamento para paciente com psoríase grave
16 de março de 2022
A União, o Estado da Paraíba e o Município de Cruz do Espírito Santo/PB devem fornecer o medicamento Stelara (Ustequinumabe) 90 mg [ Leia mais... ]
TRT/RN: Empresa é condenada por ameaçar cortar plano de saúde de empregada com câncer
16 de março de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a empresa Regina Indústria [ Leia mais... ]
TRT/RJ: É nula a dispensa de funcionária com câncer
16 de março de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou nula a dispensa feita pela empresa Protel Administraç [ Leia mais... ]
TJ/PB determina uso de máscaras em toda cidade de Campina Grande inclusive em vias públicas
16 de março de 2022
O Desembargador José Ricardo Porto determinou que o Município de Campina Grande, no prazo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Entidade que disponibilizou conteúdo de ódio contra religião islâmica é condenada a indenizar por danos morais coletivos
16 de março de 2022
Publicações em redes sociais incentivaram intolerância religiosa. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TRT/MG: Vigia que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade
16 de março de 2022
A Justiça do Trabalho afastou o adicional de periculosidade pretendido por um trabalhador que atuava como vigia de cemitério e do [ Leia mais... ]