Notícias
TRF4: Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro, sendo ilegal a exigência de anotação restritiva na CNH
17 de março de 2022
Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de [ Leia mais... ]
TRF5: Empresa terá que reparar vícios de construção em imóvel de conjunto residencial
17 de março de 2022
A Construtora Muniz de Araújo terá que efetuar a correção dos vícios construtivos de um dos apartamentos do Condomínio Residencial [ Leia mais... ]
TJ/TO nega ao governo do Estado pedido para cobrar dívida de espólio de comerciante falecido
17 de março de 2022
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou pedido do governo do Estado para cobrar do [ Leia mais... ]
TJ/MT: Lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto é inconstitucional
17 de março de 2022
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a [ Leia mais... ]
TRT/SP: Troca de corpo em hospital resulta em dispensa por justa causa de agente funerário
17 de março de 2022
Entregar um corpo errado para sepultamento, no exercício da profissão de agente funerário, é conduta gravíssima punível com justa [ Leia mais... ]
TJ/RO: Empresa que vendeu suplemento alimentar causador de infarto em um consumidor é condenada
17 de março de 2022
Decisão colegiada da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a sentença do J [ Leia mais... ]
TRT/GO: Laudo técnico é anulado por falta de validade do equipamento usado na perícia
17 de março de 2022
Um operador de máquinas conseguiu a anulação do laudo pericial apresentado no processo após comprovar que a perícia foi realizada [ Leia mais... ]
TJ/AM: Empresa que recebeu por contrato deve repassar valores àquela que efetivamente realizou serviço
17 de março de 2022
Segunda Câmara Cível analisou caso em que o Estado pagou a uma empresa por construção de dois portos, após TCU julgar nulo contrat [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Havan é condenada por cancelamento de itens de lista de casamento
17 de março de 2022
A Havan Lojas de Departamentos LTDA foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um casal que teve itens da lista de cas [ Leia mais... ]
TJ/RS: Agricultor que sofreu prejuízos na produção de fumo por falta de energia elétrica será indenizado
17 de março de 2022
Um agricultor que teve a secagem de fumo prejudicada em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizado p [ Leia mais... ]