Notícias
TJ/DFT: Concessionária de energia deve indenizar empresa por cobrança referente a antigo endereço
18 de março de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Neoenergia Distribuição a indenizar uma empresa que teve o nome inscri [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a consumidor que participou de promoção mas não recebeu brinde
18 de março de 2022
De acordo com a sentença, a requerida agiu de forma transparente, indicando todas as condições para a participação no regulamento [ Leia mais... ]
STJ: intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
17 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção e [ Leia mais... ]
STJ: No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença
17 de março de 2022
A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê a contagem em dobro [ Leia mais... ]
STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato
17 de março de 2022
Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - É vedada fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC
17 de março de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julga [ Leia mais... ]
TST: Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras
17 de março de 2022
A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras . A Quarta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TST: Herdeiros não provam vínculo de emprego de orientador de estádio com o Inter
17 de março de 2022
O trabalho foi considerado eventual e sem subordinação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos [ Leia mais... ]
TRF1: Evidências de afastamento rural da parte autora antes do requerimento de aposentadoria rural leva ao indeferimento do pedido
17 de março de 2022
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais reformou a sentença da Comarca de Espinosa/MG que anulou decisão administ [ Leia mais... ]
TRF1: Mantém a penalidade a empresa de laticínios Piracanjuba por disponibilizar produto com quantidade inferior ao anunciado na embalagem
17 de março de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma empresa de laticí [ Leia mais... ]