Notícias
TJ/ES: Shopping deve indenizar criança que fraturou o braço ao cair de cama elástica
20 de março de 2022
O acidente ocorreu porque a recreadora teria permitido a utilização simultânea do brinquedo por adultos e crianças. A juíza [ Leia mais... ]
Resolução CONTRAN nº 900/2022 estabelece a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso contra as penalidades de advertência e multa de trânsito
18 de março de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Resolução nº 900, de 09 de março de 2022, do Ministério da Infraes [ Leia mais... ]
STF: Lei de Roraima que isentou de IPVA motos de até 160 cilindradas é inconstitucional
18 de março de 2022
A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e [ Leia mais... ]
STF: Prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
18 de março de 2022
Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a Corte concluiu que as renovações devem ser motivadas e demonstrada a necessi [ Leia mais... ]
STJ reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia
18 de março de 2022
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática [ Leia mais... ]
TST: Comissária de voo da Gol será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
18 de março de 2022
Ela alegou que era obrigada a se apresentar excessivamente maquiada para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TST: Motorista não tem direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
18 de março de 2022
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si. A Segunda Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TST: Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença
18 de março de 2022
O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o [ Leia mais... ]
TRF1: Cabe aos conselhos regionais figurar como parte em ação que versa sobre registros profissionais e demais contribuições dos associados
18 de março de 2022
Em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais, que ingressou na Justiça Federal contra o Conselho Region [ Leia mais... ]
TRF1: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade
18 de março de 2022
Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pe [ Leia mais... ]