Notícias
TJ/PB: Lei que proíbe cobrar taxa de religação pelas distribuição de energia e águas é inconstitucional
21 de março de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionali [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresa pode requisitar dados de localização do celular de trabalhador como prova em ação judicial
21 de março de 2022
Por maioria de votos, Seção Especializada entendeu que pedido de banco não viola intimidad [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia sem prévio aviso ao consumidor é inconstitucional
21 de março de 2022
A Lei nº 461/2017, do Município de Cuitegi, que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia por falta de pagamento sem pr [ Leia mais... ]
TJ/MT Detran é obrigado a aceitar foto de freira com véu
21 de março de 2022
Uma freira que foi impedida de usar véu em foto para sua Carteira Nacional de Habilitação [ Leia mais... ]
TJ/ES: Médica deve indenizar pizzaiolo demitido por justa causa após apresentar atestado
21 de março de 2022
A profissional forneceu atestados ao paciente de locais onde não trabalhava. Um pizzaiolo deve ser indenizado por médica qu [ Leia mais... ]
TJ/SP Mantém suspensão de aquisição de ivermectina por Prefeitura.
21 de março de 2022
Município deve readequar protocolos de combate à pandemia. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pau [ Leia mais... ]
TJ/PE determina retorno do pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS referente ao comércio eletrônico em decisão liminar concedida ao estado de Pernambuco
21 de março de 2022
O gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar ao estado de Pernambuco, determinando que s [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente deve indenizar médico por postagem ofensiva
21 de março de 2022
Os ataques registrados nos autos vão além do que se pode entender por livre manifestação d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico
21 de março de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu que uma mulher mantenha em seu registro civil o sobrenome dos pais biológicos, em [ Leia mais... ]
TRT/GO aplica Lei dos Empregados Domésticos para manter jornada de trabalho integral de trabalhadora
21 de março de 2022
O encerramento da jornada de trabalho pela empregada doméstica mais cedo em alguns dias não permite concluir a contratação pelo re [ Leia mais... ]