Notícias
STF: Condenação por consumo de drogas não gera reincidência
23 de março de 2022
O relator, ministro Fachin, lembrou que não há previsão de pena privativa de liberdade par [ Leia mais... ]
STJ: Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados
23 de março de 2022
No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das di [ Leia mais... ]
STJ: Tribunal de Justiça do Distrito Federal não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF
23 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJD [ Leia mais... ]
STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint
23 de março de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da Rep [ Leia mais... ]
TST: Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
23 de março de 2022
A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um [ Leia mais... ]
TST restabelece parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola
23 de março de 2022
Entre outros aspectos, a SDI-1 considerou plausível o argumento de que a parcela era um incentivo para o trabalho em país estrange [ Leia mais... ]
TRF4 determina que a União emita o CRLV em formato físico
23 de março de 2022
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4 [ Leia mais... ]
TRF1: Graduada em Medicina no exterior é impedida de participar do Programa Revalida por não apresentar diploma no ato da inscrição
23 de março de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher graduada em Medicina no e [ Leia mais... ]
TRF4: Dano decorrente de extração ilegal não prescreve
23 de março de 2022
Duas empresas de Santa Catarina que extraíram areia e cascalho além dos limites autorizado [ Leia mais... ]
TRF1: Incapacidade permanente para o trabalho rural leva a convesão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
23 de março de 2022
De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Soci [ Leia mais... ]