Notícias
TJ/DFT: Posto Metrô Comercial de Combustíveis em Ceilândia DF é condenado por vender de combustível adulterado
24 de março de 2022
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o Metro Comercial de Combustíve [ Leia mais... ]
TJ/GO: É improcedente o pedido da Petrobras para ressarcimento de ICMS
24 de março de 2022
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva decidiu que a Petrobras Distribuidora S.A. não tem direito a ressarcimento no valor de R$ 50 m [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por implantar contraceptivo vencido
24 de março de 2022
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal por implantar o contraceptivo Essure com prazo de validade expirado em uma p [ Leia mais... ]
TRT/MG: Bradesco que aderiu ao movimento #NãoDemita durante a pandemia poderá manter dispensa de empregada
24 de março de 2022
O juiz concluiu pela ausência de caráter normativo no compromisso do banco que amparasse a tese de estabilidade provisória no empr [ Leia mais... ]
TRT/GO: Porteiro receberá indenização por expectativa de contratação frustrada
24 de março de 2022
A Justiça do Trabalho determinou indenização por danos morais a um trabalhador de Goiânia/GO após uma empresa de transporte de val [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora deve pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel
24 de março de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da construtora Vertical Engenharia e Incorporações SP [ Leia mais... ]
TJ/ES: Indústria de cosméticos é condenada após esteticista desenvolver dermatite sistêmica
24 de março de 2022
Ao utilizar a nova linha da requerida, que prometia mais eficácia, um processo alérgico se iniciou nas mãos da autora e logo se ag [ Leia mais... ]
TJ/ES condena supermercado do sul do Estado que teria acusado consumidora de furtar biscoito
24 de março de 2022
O magistrado verificou que as câmeras de monitoramento do supermercado não estavam funcionando. Uma cliente acusada de furt [ Leia mais... ]
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
23 de março de 2022
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucion [ Leia mais... ]
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
23 de março de 2022
As taxas devem ser tributadas na origem. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) ref [ Leia mais... ]