Notícias
STJ: Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original
24 de março de 2022
Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), a Terceira Turma do Superior Tribunal [ Leia mais... ]
STJ suspende decisão que permitiu acesso de jornal a dados sigilosos de cartão da Presidência da República
24 de março de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (23) a decisão do Trib [ Leia mais... ]
STJ: Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
24 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus déb [ Leia mais... ]
TST: Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
24 de março de 2022
A dispensa foi considerada discriminatória. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o [ Leia mais... ]
TST: Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
24 de março de 2022
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai. A Subseção II Especializada em Dissídi [ Leia mais... ]
TRF1: Alterações no cronograma de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da pandemia não configuram irregularidade a ensejar interferência do Poder Judiciário
24 de março de 2022
Em mandado de segurança que objetivava a não aplicação da Etapa IV prevista em edital de revalidação do diploma de Medicina estran [ Leia mais... ]
TRF1: É direito do eleitor renovar passaporte quando a regularização da situação eleitoral não pode ser feita por motivos alheios à sua vontade
24 de março de 2022
Sob relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Fed [ Leia mais... ]
TRF4: Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente
24 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização [ Leia mais... ]
TRF4: Professor pede indenização por uso de texto de sua autoria pela Fundação Palmares
24 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar em processo de indenização por danos morais ajuizado por um professo [ Leia mais... ]
TRF2: Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixa tese sobre direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de alta programada
24 de março de 2022
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 17 de março, a Turma Nacional de Uniformização do [ Leia mais... ]