Notícias
STF derruba contagem de tempo de serviço público para efeito de antiguidade no Judiciário baiano
28 de março de 2022
Por unanimidade, a Corte considerou que a previsão da norma estadual contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistra [ Leia mais... ]
STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de Rondônia são inconstitucionais
28 de março de 2022
A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia. Por unanimi [ Leia mais... ]
STJ: Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença
28 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a [ Leia mais... ]
STJ restabelece liminar para que associações civis prossigam na recuperação judicial
28 de março de 2022
Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [ Leia mais... ]
STJ: Compete à Justiça da Infância e da Juventude julgar processos sobre reformas de creches e escolas
28 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência para julgar processos que discutem reformas de es [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
28 de março de 2022
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de qu [ Leia mais... ]
TST: Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
28 de março de 2022
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo . A Segunda Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF1: É devido o ressarcimento proporcional de despesas com graduação no ITA em caso de demissão voluntária do serviço militar antes do cumprimento do prazo legal
28 de março de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcialmente provimento à apelação de dois oficiais da Aeronáutica [ Leia mais... ]
TRF3 garante liberação do FGTS a pai de menor com autismo
28 de março de 2022
Decisão seguiu entendimento do STJ. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença qu [ Leia mais... ]
TRT/RN: Sindicalista com estabilidade é demitido por justa causa após toque indevido em colega de trabalho
28 de março de 2022
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) autorizou a demissão por justa causa de dirigente sin [ Leia mais... ]