Notícias
TRF1: Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime
01 de agosto de 2022
Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente inef [ Leia mais... ]
TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade
01 de agosto de 2022
Para magistrado, foram confirmados os requisitos necessários para a concessão do BPC. O desembargador federal Sérgio Nascim [ Leia mais... ]
TJ/MG: Plano de saúde terá de cobrir cirurgia para mudança de sexo
01 de agosto de 2022
Mulher trans entrou na Justiça para garantir o procedimento. O juiz convocado da 11 [ Leia mais... ]
TJ/SP: Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito a licença
01 de agosto de 2022
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF. A 9ª Câmara de Direito Público [ Leia mais... ]
TRT/RS: Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo
01 de agosto de 2022
O acordo para encerramento do contrato de trabalho da médica com a empresa de prestação de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Ação de divórcio consensual é julgada menos de duas horas após ajuizamento
01 de agosto de 2022
Do ajuizamento à sentença, pouco menos de duas horas se passaram. Assim transcorreu um pro [ Leia mais... ]
TJ/RN: É inconstitucional utilizar a expressão "Arquivista" em lei municipal
01 de agosto de 2022
O Tribunal Pleno (TJRN) manteve o decidido em um julgamento anterior, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "Arquivist [ Leia mais... ]
TJ/SP: Filhos de cadeirante que se acidentou dentro de ônibus serão indenizados
01 de agosto de 2022
Vítima sofreu lesões múltiplas e faleceu. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sen [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações pessoais após a rescisão contratual
01 de agosto de 2022
Uma empresa de comércio e serviços ligados à tecnologia foi condenada a indenizar ex-empregada por destruir o caderno que ela util [ Leia mais... ]
TRT/MG: Vale não precisa pagar indenização a tio da viúva de trabalhador vítima da tragédia de Brumadinho
01 de agosto de 2022
Não se provou grau de afetividade diferenciado com o trabalhador falecido. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais absolveu a [ Leia mais... ]