Notícias
TJ/SC: Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga
29 de março de 2022
Aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso público de uma autarquia municipa [ Leia mais... ]
TJ/SP condenou dois servidores municipais ao pagamento de mais de R$ 700 mil por despejo irregular de entulhos
29 de março de 2022
Material despejado em centro esportivo. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão [ Leia mais... ]
TJ/MA: Aplicativo de transporte não pode cancelar conta de usuário sem justificativa
29 de março de 2022
Um aplicativo de transporte privado foi condenado pela Justiça a restabelecer a conta de um usuário, bem como indenizá-lo. Motivo: [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que prestou serviços durante suspensão contratual no período de pandemia receberá diferenças salariais
29 de março de 2022
Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que [ Leia mais... ]
TJ/MA: Facebook é condenado a indenizar usuário que teve perfil invadido
29 de março de 2022
A empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda foi condenada a recuperar a conta, bem como indenizar um usuário que teve o per [ Leia mais... ]
TJ/SC: Consumidor que comprou refrigerante com caco de vidro será indenizado por fabricante
29 de março de 2022
O simples ato de tomar um refrigerante durante uma refeição virou uma ação judicial por danos morais, em cidade do sul do Estado. [ Leia mais... ]
TJ/RN: Bradesco terá que indenizar aposentado por descontos ilegais em benefício
29 de março de 2022
A juíza Vanessa Lysandra Fernandes, da comarca de São Paulo do Potengi, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar em favor de um apose [ Leia mais... ]
TJ/RN condena empresa a restituir valor de televisão com defeito
29 de março de 2022
A comarca de Caraúbas condenou uma empresa de eletrodomésticos a restituir a quantia paga por um cliente que comprou uma televisão [ Leia mais... ]
TRT/SP: Banco Santander é condenado por usar em vídeo institucional imagens de empregada feita refém durante roubo
29 de março de 2022
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o Banco Santander a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a trabalhadora que te [ Leia mais... ]
STF: União ajuíza ação contra PE alegando descumprimento de contrato sobre Fernando de Noronha
28 de março de 2022
A AGU sustenta, entre outros pontos, que o Estado de Pernambuco não estaria cumprindo regr [ Leia mais... ]