Notícias
Decisão judicial superveniente leva STJ a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato
29 de março de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava ser o [ Leia mais... ]
STJ: Procon deve comprovar pertinência temática para propor ação coletiva
29 de março de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, da mesma forma que as a [ Leia mais... ]
TST: Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
29 de março de 2022
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade. A Quarta Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TST Afasta prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
29 de março de 2022
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. A Prime [ Leia mais... ]
CSJT: Aprova período diferenciado de licença gestante para bebês prematuros
29 de março de 2022
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (25), por unanimidade, resolução que concede período [ Leia mais... ]
TRF1: Não há ilegalidade na exigência do uso de máscara para realização do teste físico por se tratar de medida para prevenção da transmissão do coronavírus
29 de março de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sem reformas a sentença que julgou improcedente o pedido para [ Leia mais... ]
TRF5: Ambulância não pode trafegar em excesso de velocidade sem demanda de urgência
29 de março de 2022
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconhe [ Leia mais... ]
TRF3 determina quitação de contrato imobiliário de mutuária falecida
29 de março de 2022
Decisão suspendeu a cobrança pela Caixa de parcelas posteriores ao óbito. A 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP condenou a Caixa [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Família de eletricista morto em acidente de trabalho pode ser indenizada em quase R$ 1 milhão
29 de março de 2022
A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ai [ Leia mais... ]
TJ/SC: Covid não justifica liberdade para acusado de assaltar sem máscara durante pandemia
29 de março de 2022
Um homem acusado de assaltar uma farmácia em janeiro deste ano sem máscara - Santa Catarina registrava 44 mil casos ativos da Covi [ Leia mais... ]