Notícias
TJ/SC: Homem é condenado por publicação de piada preconceituosa em jornal do sul do Estado
31 de março de 2022
Um homem que trabalhava como diagramador de um jornal da cidade de Sombrio foi condenado pela publicação de uma piada cujo teor co [ Leia mais... ]
STF: Decisão do TCU que desvinculou complementação de recursos do Fundeb de pagamento de professores é válida
30 de março de 2022
Em decisão majoritária, o Tribunal entendeu que a vinculação de verbas eventuais poderia ter impacto negativo nos orçamentos munic [ Leia mais... ]
STF: Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos
30 de março de 2022
Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo. [ Leia mais... ]
STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias federais
30 de março de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão judicial que impedia a reduçã [ Leia mais... ]
STJ em recurso repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
30 de março de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas [ Leia mais... ]
TST: Banco terá que pagar R$ 50 mil a uma bancária por prática de desligamento compulsório
30 de março de 2022
Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório e o Banestes terá [ Leia mais... ]
TST: Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
30 de março de 2022
Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral
30 de março de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que pretendia a isenção de imposto de renda [ Leia mais... ]
TRF1: Entraves burocráticos não podem impedir aluno de apresentar trabalho de conclusão de curso de graduação
30 de março de 2022
Ao julgar apelação em mandado de segurança, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para a [ Leia mais... ]
TRF1: Mandado de segurança deve ser julgado na seção judiciária em que a autoridade impetrada tem sede funcional quando o domicílio do impetrante estiver sob jurisdição da mesma seccional
30 de março de 2022
Na hipótese em que o impetrante é domiciliado em município abrangido pela jurisdição da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), sede [ Leia mais... ]