Notícias
TJ/MG determina que a organizadora de eventos AGT Brasil devolva R$ 100 mil a formandos de medicina por baile que não foi realizado
01 de abril de 2022
A Associação dos Formandos de Medicina de 2020 da Faculdade Atenas, no Noroeste de Minas, deverá ser ressarcida pela organizadora [ Leia mais... ]
STF invalida normas de MT sobre aposentadoria de oficiais de Justiça e policiais
31 de março de 2022
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o legislador estadual não pode unificar o regime próprio dos servidores civis ao [ Leia mais... ]
STJ: Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico
31 de março de 2022
Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corp [ Leia mais... ]
STJ: Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa e não pelo objeto da lide
31 de março de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência da Justi [ Leia mais... ]
STJ: Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar
31 de março de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da obri [ Leia mais... ]
TST: Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
31 de março de 2022
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo. A Sexta [ Leia mais... ]
TRF1: Atividade de radiodifusão é crime se desenvolvida sem prévia autorização do poder público
31 de março de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo a sentença, do [ Leia mais... ]
TRT/MG: Uber indenizará em R$ 400 mil a família de motorista assassinado durante corrida
31 de março de 2022
A juíza reconheceu também o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma de aplicat [ Leia mais... ]
TRT/CE: Trabalhadora ganha direito a permanecer em 'home office' por proteção do trabalho feminino
31 de março de 2022
Uma decisão em tutela de urgência, proferida pela Justiça do Trabalho do Ceará no dia 25 de março, garantiu que uma trabalhadora p [ Leia mais... ]
TJ/PE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente com câncer
31 de março de 2022
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu o pedido de tute [ Leia mais... ]