Notícias
STJ: Recurso repetitivo definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
06 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de r [ Leia mais... ]
STJ: Patrocinador não deve indenizar por acidente ocorrido em evento com manobras radicais de motocicletas
06 de abril de 2022
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa que patrocinou a exibição de [ Leia mais... ]
TST: Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
06 de abril de 2022
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defens [ Leia mais... ]
TST afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
06 de abril de 2022
Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa. A Terceira Turm [ Leia mais... ]
TRF1: Autodeclaração como pessoa negra ou parda comprovada por fotografias juntadas aos autos afasta as conclusões de comissões de heteroidentificação
06 de abril de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária [ Leia mais... ]
TRF1: Revalidação de diploma de medicina emitido por países integrantes do Mercosul tem tramitação simplificada
06 de abril de 2022
Os diplomas obtidos nas universidades acreditadas no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados [ Leia mais... ]
TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório aposentada com várias enfermidades
06 de abril de 2022
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira ( [ Leia mais... ]
TSE: Servidor público não pode ter reajuste acima da inflação a partir do dia 05 de abril
06 de abril de 2022
Legislação proíbe aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo a [ Leia mais... ]
STM: Capitão que teve crise de ira em hospital do Exército é condenado por resistência com violência, ameaça e desacato
06 de abril de 2022
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento da primeira instância e condenou um capitão do Exército que teve uma crise de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Professor que encerrava aulas antes do horário para fazer lives não consegue reintegração
06 de abril de 2022
O juízo da 6ª VT/Osasco-SP negou a reintegração de um professor que deixava de dar aulas para fazer transmissões ao vivo em redes [ Leia mais... ]