Notícias
STF: Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
12 de abril de 2022
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. O [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
12 de abril de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, "se, com esteio no artigo [ Leia mais... ]
STJ: Proteção integral à criança é motivo para prisão domiciliar de mãe condenada por tráfico de drogas
12 de abril de 2022
No julgamento de recurso em habeas corpus , a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
STJ: Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia
12 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentad [ Leia mais... ]
TST: Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante
12 de abril de 2022
Ele tinha de levar água de casa. Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GP - Guarda Patrimonial de São [ Leia mais... ]
TRF1: Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse
12 de abril de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso da sentença que declarou a [ Leia mais... ]
TRF1: Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido
12 de abril de 2022
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra sentença qu [ Leia mais... ]
TRF4: INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria concedida há mais de um ano
12 de abril de 2022
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última quinta-feira (7/4) q [ Leia mais... ]
TRF5 mantém condenação de ex-servidor da receita que causou dano de R$ 7,6 milhões ao erário
12 de abril de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um ex-agente administrativo da Secretaria [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada
12 de abril de 2022
Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fit [ Leia mais... ]