Notícias
TJ/DFT: Alteração de trajeto de Cruzeiro marítimo durante a pandemia não gera dano moral
22 de agosto de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal recebeu recurso apresentado pela MSC Cruzeiros do Brasil e retirou, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de eventos deve indenizar consumidora por atraso no início dos serviços
22 de agosto de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma empresa de eventos por atraso no início dos s [ Leia mais... ]
TRT/MG condena o banco Itaú a indenizar gerente sequestrado com a família
22 de agosto de 2022
Gerente, esposa e dois filhos permaneceram quase 20 horas com sequestradores. A juíza Ana Carolina Simões Silveira, titular [ Leia mais... ]
TRT/TO-DF garante pagamento de auxílio alimentação referente a período de suspensão de contrato de trabalho na pandemia
22 de agosto de 2022
Com base na Lei 14.020/2020 - que instituiu o plano emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia de covid-19 -, [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mulher que teve carro arrombado em estacionamento de supermercado deve ser ressarcida
22 de agosto de 2022
Uma rede de supermercados de São Luís deverá indenizar material e moralmente uma cliente. Motivo: Ela teve o carro arrombado e alg [ Leia mais... ]
STF invalida norma do TJ/SP que impedia juiz plantonista de converter prisão em flagrante em diligência
19 de agosto de 2022
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que, entre outros fundamentos, verificou ofensa à competência privativa [ Leia mais... ]
STF: Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional
19 de agosto de 2022
Segundo a ministra Cármen Lúcia, trata-se de política pública para atender a finalidade es [ Leia mais... ]
STF: É necessária autorização judicial para investigar autoridades
19 de agosto de 2022
Pedido da Adepol foi julgado improcedente pela maioria em sessão virtual do Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decl [ Leia mais... ]
STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
19 de agosto de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgã [ Leia mais... ]
STJ: Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
19 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade [ Leia mais... ]