Notícias
STF: Mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
22 de agosto de 2022
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova l [ Leia mais... ]
STJ reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros
22 de agosto de 2022
Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associaç [ Leia mais... ]
TRF1: Auxílio Financeiro pago pela Samarco a vítimas do rompimento da Barragem não deve ser descontado das indenizações devidas
22 de agosto de 2022
A 5º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Daniele Maran [ Leia mais... ]
TRF2 suspende liminar que determinava retorno do porta-aviões São Paulo ao Brasil
22 de agosto de 2022
O desembargador federal Reis Friede, da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os efeit [ Leia mais... ]
TRF4: Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
22 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais aos fil [ Leia mais... ]
TRF3: Programa Mais Médicos é obrigado a convocar aprovados quando houver vagas
22 de agosto de 2022
Decisão também assegura participação de estrangeiros, prevista na legislação. A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo determi [ Leia mais... ]
TRT/SC: Inválido contrato intermitente para cozinheira que atuava diariamente em escola
22 de agosto de 2022
Colegiado entendeu que atividade não era descontínua ou de intensidade variável, conforme [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mercado Livre indenizará empresária por bloquear conta com saldo de R$ 175 mil por quase um ano
22 de agosto de 2022
Indenização foi fixada em R$ 15 mil. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora que mastigou curativo ao comer hambúrguer deve ser indenizada
22 de agosto de 2022
A Arcos Dourados Comércio de Alimentos terá que indenizar uma consumidora que encontrou um curativo em um hambúrguer. Ao manter a [ Leia mais... ]
TJ/SC nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital
22 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou ação de usucapião formulada por um casal que tentava comprovar posse mansa e pacífic [ Leia mais... ]