Notícias
TRT/MG: Construtora que permitiu aglomeração em refeitório e vestiário durante a pandemia é condenada a pagar indenização por danos morais
23 de agosto de 2022
Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais a ex-empregado por submetê-lo a trabalho sem uso de EPIs (equip [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei que proíbe cobrar taxa de religação por empresas de energia e água é inconstitucional
23 de agosto de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 001/2019, do Município de Taperoá, que proíbe [ Leia mais... ]
TJ/SP: Parque Nacional do Iguaçu é condenado por ataque de animal silvestre a criança
23 de agosto de 2022
Unidade de conservação indenizará família em R$ 12 mil. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado deve promover cirurgia para trocar próteses de quadril em paciente do SUS
23 de agosto de 2022
O Estado do Rio Grande do Norte terá de viabilizar a realização de uma cirurgia de “Revisão de Artroplastia Total do Quadril” em f [ Leia mais... ]
TJ/AC: Policiais militares são condenados por abordagem fora das normas
23 de agosto de 2022
Agentes de segurança pública teriam cometido constrangimento ilegal e lesão corporal durante ação policial que resultou na detençã [ Leia mais... ]
TJ/MA: Plano de saúde é condenado por negar atendimento a gestante sem justificativa
23 de agosto de 2022
Uma mulher grávida de oito meses e que teve um atendimento negado sem nenhuma justificativa deverá ser indenizada por uma administ [ Leia mais... ]
TJ/AC: Proprietário de veículo não deve indenizar vítima que caiu em golpe
23 de agosto de 2022
O reclamado também foi vítima do estelionatário e por isso não foi admitida a alegação de [ Leia mais... ]
TRT/GO nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário
23 de agosto de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença que rejeitou o pedido d [ Leia mais... ]
TJ/MT anula contrato de venda de terreno no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
23 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça negou recurso de embargos de declaração e manteve decisão que rescindiu contrato de compra e venda de uma ár [ Leia mais... ]
STF derruba lei de PE que proibia telefônicas de oferecer serviço de valor adicionado
22 de agosto de 2022
Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos. Por [ Leia mais... ]