Notícias
STF determina compensação a três estados por mudança no ICMS
23 de agosto de 2022
União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas do Acre, de Minas Gerais e [ Leia mais... ]
STJ: Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
23 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do [ Leia mais... ]
TST: Funcionário não sindicalizado não é obrigado pagar contribuição assistencial
23 de agosto de 2022
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação. A Seção Especializada em Di [ Leia mais... ]
TST: Montador de móveis que se deslocava em moto receberá adicional de periculosidade
23 de agosto de 2022
A partir de 2014, a atividade passou a ser enquadrada como perigosa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho conden [ Leia mais... ]
TRF4: Direito ao Auxílio Emergencial perdido por vínculo empregatício podia ser retomado em caso de desligamento
23 de agosto de 2022
Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a vínculo e [ Leia mais... ]
TRF4 nega liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial
23 de agosto de 2022
A Justiça Federal negou a uma empresa o pedido de liminar para suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher que realizou tratamento hospitalar particular para tratar de covid não tem direito a ressarcimento
23 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de ressarcimento de uma mulhe [ Leia mais... ]
TJ/RO: Consumidora consegue anular na justiça cobrança de mais de 48 mil reais na conta de energia
23 de agosto de 2022
A consumidora tem um consumo médio mensal de menos de 200 Kwh. Sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho [ Leia mais... ]
TRT/RS Justa causa para trabalhador agropecuário que furtou óleo diesel
23 de agosto de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um trabalhador agropecuário [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justa causa para trabalhador que furtou máscaras e álcool em gel do estoque de hospital
23 de agosto de 2022
Um auxiliar de farmácia que trabalhava na Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo não teve seu recurso acolhido pela 6ª Turma do [ Leia mais... ]