Notícias
TJ/SC: Clínica deve indenizar paciente após exposição de exame médico na internet
26 de maio de 2026
Exposição indevida de dados sensíveis da autora afrontou Lei Geral de Proteção de Dados (L [ Leia mais... ]
TJ/MG: Município deve recolher animais de grande porte soltos nas ruas
26 de maio de 2026
3ª Câmara Cível manteve obrigação do município de garantir segurança nas vias públicas [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidora vence ação contra Companhia Energética após cobrança indevida em sistema de energia solar
26 de maio de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN julgou p [ Leia mais... ]
TJ/PR condena supermercado em danos morais por leite vencido provocar intoxicação
26 de maio de 2026
Na decisão, ficou configurada a responsabilidade civil, o risco à saúde e a violação ao di [ Leia mais... ]
TRT/RS anulou justa causa de instrutor de autoescola que forneceu senha pessoal do sistema para seu chefe
26 de maio de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a despedida por [ Leia mais... ]
TJ/MA: Lei do Superendividamento permite suspensão de pagamento parcelado em cartão de crédito
26 de maio de 2026
Administradora de cartão deve ser notificada com antecedência O juiz Alexandre Lope [ Leia mais... ]
TJ/MG nega pedido de exame de DNA para anular paternidade
26 de maio de 2026
Herdeiros não apresentaram provas de irregularidades no registro socioafetivo Em de [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
25 de maio de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.3 [ Leia mais... ]
TST: Estado é multado por tentar protelar ação de aposentados da Companhia de Saneamento Básico
25 de maio de 2026
Para a 2ª Turma, insistência em discutir temas já decididos caracteriza abuso do direito d [ Leia mais... ]
TST: Rede de restaurantes indenizará garçonete que sofreu ofensa racista de cliente
25 de maio de 2026
Empresa foi considerada negligente por não tomar nenhuma medida contra o cliente Re [ Leia mais... ]