Notícias
TJ/PB: Consumidor acusado de furto de barbeador nas lojas Americanas deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais
09 de maio de 2022
"Configura dano moral puro, passível de indenização, o constrangimento sofrido por consumidor apontado injustamente como suspeito [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO reconhece possibilidade de acordo individual sobre PLR com trabalhador hipersuficiente
09 de maio de 2022
A Lei nº 13.467/2017 trouxe disposição especial, que deve prevalecer sobre o critério geral anterior previsto na Lei nº 10.101/200 [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresário é condenado Fazer 'cabrito' no medidor de energia elétrica
08 de maio de 2022
O furto de energia é quando a pessoa não conta com atendimento regular, com padrão e medidor. O Juízo da 2ª Vara Criminal d [ Leia mais... ]
TRT/MT: Rádio Comunitária não consegue provar serviço voluntário e terá de pagar verbas a locutor
08 de maio de 2022
A justiça também reconheceu a validade do uso de “prints” de conversas pelo whatsApp como prova de que o trabalhador recebia salár [ Leia mais... ]
STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
06 de maio de 2022
A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário. [ Leia mais... ]
STJ: Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
06 de maio de 2022
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica [ Leia mais... ]
STJ: Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
06 de maio de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o enten [ Leia mais... ]
STJ determina que Sérgio Cabral seja transferido para prisão do Corpo de Bombeiros no Rio
06 de maio de 2022
Para preservar a integridade física do ex-governador Sérgio Cabral, o desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal [ Leia mais... ]
STJ: Indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
06 de maio de 2022
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração ilegal [ Leia mais... ]
STJ: É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
06 de maio de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de famí [ Leia mais... ]