Notícias
TJ/SC: Consumidor será indenizado por negativação do nome após ser vítima de estelionatários em seu cartão de crédito
09 de setembro de 2022
Uma operadora de cartão de crédito foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil a título de dan [ Leia mais... ]
STF: Advogados da União não têm direito a Férias de 60 dias
08 de setembro de 2022
O Plenário aplicou à categoria o mesmo entendimento adotado em relação aos demais integran [ Leia mais... ]
STJ vê incidência inadequada de qualificadora e redimensiona pena de réus da Chacina de Unaí
08 de setembro de 2022
Por considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, par [ Leia mais... ]
STJ: Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
08 de setembro de 2022
É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na co [ Leia mais... ]
STJ: É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
08 de setembro de 2022
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerç [ Leia mais... ]
STJ mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia
08 de setembro de 2022
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [ Leia mais... ]
TST mantém decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado
08 de setembro de 2022
O banco não questionou a matéria no momento processual adequado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve [ Leia mais... ]
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
08 de setembro de 2022
Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis. A Primeira Tu [ Leia mais... ]
TST: Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma
08 de setembro de 2022
Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente. A Quarta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal
08 de setembro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação jud [ Leia mais... ]