Notícias
TJ/PB: Bradesco indenizará por envio de cartão de crédito não solicitado e descontos indevidos
12 de setembro de 2022
O envio de cartão de crédito não solicitado, com descontos indevidos, gera dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cí [ Leia mais... ]
TRT/RS: Operador de máquinas que perdeu olho em acidente deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos
12 de setembro de 2022
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um frigorífico a indenizar um operador de máquinas que tev [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pintor com insuficiência venosa crônica deve ser operado no prazo de 20 dias
12 de setembro de 2022
Decisão do Tribunal de Justiça do Acre também estabeleceu que caso o requerido não cumpra a ordem judicial será penalizado com mul [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Dono de cachorro é condenado a indenizar mulher que foi mordida no rosto
12 de setembro de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o dono de um Golden Retriever a indenizar uma mulhe [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada
12 de setembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a re [ Leia mais... ]
STJ: Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
09 de setembro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da prestação de serviço público por fundaç [ Leia mais... ]
STJ absolve réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime
09 de setembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver u [ Leia mais... ]
STJ decidirá em repetitivo se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento
09 de setembro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois recursos especiais – o REsp 1.970.217 e outro que trami [ Leia mais... ]
TRF1: Juizado Especial Federal é competente para julgar pedido de pagamento de licença-prêmio não usufruída
09 de setembro de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe ao Juizado Especial Federal (JEF), e não ao Juízo com [ Leia mais... ]
TRF1: Dependência econômica de mãe em relação a filho falecido deve ser comprovada para concessão de pensão por morte
09 de setembro de 2022
Por não ficar provada a dependência financeira da mãe em relação ao filho falecido, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª [ Leia mais... ]