Notícias
TJ/RJ: Clínica odontológica é condenada por criança engolir chave ortodôntica após dentista deixar cair instrumento em sua boca durante procedimento
12 de maio de 2022
Uma criança e sua mãe receberão, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 5 mil por danos morais de uma clínica odontológica de Irajá, na Z [ Leia mais... ]
TJ/AC garante cirurgia urológica para paciente
12 de maio de 2022
Decisão destacou que a saúde e a vida são bens jurídicos constitucionalmente tutelados, por quais se devem velar a integridade. [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Empresa que perdeu CTPS de ex-empregado deve indenizar
12 de maio de 2022
Uma empresa que, na fase de execução de um acordo judicial, ficou de anotar a baixa e devolver a Carteira de Trabalho e Previdênci [ Leia mais... ]
STF: Lei da PB sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional
11 de maio de 2022
Ao estabelecer obrigações que interferem nas relações contratuais entre operadoras e usuários, a lei estadual invadiu esfera de co [ Leia mais... ]
STJ: Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
11 de maio de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos [ Leia mais... ]
STJ: Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento
11 de maio de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a inclusão da União no polo passivo das ações que tra [ Leia mais... ]
STJ: Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional
11 de maio de 2022
A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se subme [ Leia mais... ]
TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia
11 de maio de 2022
Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) [ Leia mais... ]
TST mantém prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF
11 de maio de 2022
O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Área de Livre Comércio de Boa Vista (RR) garante imunidade tributária relativa ao PIS e à Cofins
11 de maio de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou, de forma unânime, sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Se [ Leia mais... ]